Carta dos Povos Indígenas de Roraima sobre a Hidrelétrica do Cotingo

Boa Vista – RR, 06 de outubro de 2011
09 01 Flechal (96)

Nós povos indígenas Macuxi, Ingarikó, Wapichana, Taurepang, Yanomami,
Yekuana, Wai-Wai e Waimiri-Atroari, com uma população de 52.000 indígenas
residindo em 500 comunidades localizadas em todo o Estado de Roraima,
integrantes das organizações indígenas Conselho Indígena de Roraima – CIR,
Organização das Mulheres Indígenas de Roraima – OMIR, Conselho do Povo
Indígena Ingarikó – COPING, HUTUKARA Associação Yanomami e Associação
WAIMIRI-ATROARI, extremamente intranqüilos com o *PDC 2540/2006,* que
pretende dar autorização para a construção de uma usina hidrelétrica na
Cachoeira do Tamanduá no nosso Rio Cotingo, no interior da Terra Indígena
Raposa Serra do Sol – RR, vimos repudiar e manifestar pela rejeição desta
PDL, pelas seguintes razões:
1. A TI Raposa Serra do Sol – RR, declarada posse permanente indígena pela
Portaria 534/06 do Ministério da Justiça e ratificada em 15 de abril de 2005
pelo Decreto de Homologação do Presidente da República, confirmada por
decisão do Supremo Tribunal Federal, representa importante reconhecimento
dos direitos territoriais dos Povos Indígenas no Brasil;
2. Tivemos mais de trinta anos de sofrimento e luta para chegar até esse
reconhecimento formal. Infelizmente, apesar de nós povos indígenas, sempre
vir trabalhando muito para ter nossos direitos aplicados e respeitados,
existem muitas propostas que tramitam no Congresso Nacional e são tratadas
conforme o interesse e demandas políticas, trocando nossos direitos
coletivos por interesses particulares, ofendendo o nosso povo;
3. A proposta do Projeto de Decreto Legislativo nº. 2540/2006 de iniciativa
do Senador Mozarildo Cavalcanti – RR, que trata de autorização para a
construção de Usina Hidrelétrica na Cachoeira de Tamanduá no Rio Cotingo
atingirá todas as comunidades indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do
Sol, afetando diretamente nossos direitos e interesses indígenas,
desmobilizando o usufruto exclusivo, a posse, e provocará sérias violações
na nossa terra;
*4. Tal proposta fere nossos direitos constitucionais. A Constituição
Federal de 1988 é muito clara em estabelecer que deva ter uma lei ordinária,
aprovada pelo Congresso Nacional, que dispõe sobre as condições
específicaspara o aproveitamento de recursos hídricos em terras
indígenas, conforme
previsto no § 1º do artigo 176 da Constituição Federal*;**
5. O Projeto de Decreto Legislativo 2540/2006 já foi aprovado pelo Senado
Federal, pelas Comissões da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional, e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara
Federal, sem entanto prever os cuidados necessários que devem ser previstos
em lei; atualmente o PDC 2540 esta em trâmite na Comissão de Constituição de
Justiça e Cidadania, e teve o parecer do Dep. Relator Luiz Couto pela
rejeição devido à inconstitucionalidade, e voto separado pelo Dep. Francisco
Araújo – RR pela autorização, o qual propõe aumentar o número para cinco
barragens no Rio Cotingo; **
6. O Congresso Nacional não pode dar uma autorização cega, sem considerações
e sem saber o que vai ser feito ou como vamos ser afetados, não pode
autorizar tal pretensão sem conhecer a real extensão das conseqüências da
construção de uma UHE na Cachoeira do Tamanduá, no rio Cotingo, bem como ter
conhecimento devido sobre a viabilidade econômica, os impactos sociais,
culturais, econômicos e ambientais; **
7. Por outro lado o governo federal por meio da Superintendência de Gestão e
Estudos Hidroenergéticos (SGH) da ANEEL aprovou, por meio do Despacho 3785,
publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de setembro de 2011, o
inventário da bacia hidrográfica do Rio Branco em Roraima, cujos trabalhos
de campo foram feitos entre 2008 e 2009 pela Empresa Hydros Engenharia
Ltda.;
8. Esses estudos totalizam uma potência inventariada de aproximadamente
1.049 megawatts (MW), distribuídos em quatro aproveitamentos (usinas
hidrelétricas). No rio Mucajaí, afluente do Branco, foram aprovados os
aproveitamentos Paredão M1, com potência instalada de 69,90 MW; Paredão A,
com potência instalada de 199,30 MW; e Fé e Esperança, com potência
instalada de 71,70 MW; e no rio Branco, foi aprovado o aproveitamento
Bem-Querer J1A, com potência instalada de 708,40 MW, que faz parte do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal;
9. A justificativa de um projeto de produção de energia como necessário ao
desenvolvimento deve contar com todas as informações necessárias para tomar
uma decisão democrática e que respeite os direitos indígenas. Se o país quer
crescer, por que sacrificar os povos indígenas? Desenvolvimento para quem?
Que tipo de desenvolvimento? Por que construir uma barragem em nossa terra
indígena Raposa Serra do Sol? É preciso pesquisar e estudar se há outras
possibilidades de energias que não precisem usar a energia dos rios que
estão nas terras indígenas;
10. É importante ressaltar aqui que o Constituinte ao atribuir ao Congresso
Nacional com exclusividade o papel de autorizar a exploração de potenciais
hídricos e minerais em terras indígenas o tornou guardião dos direitos e
interesses dos povos indígenas, que devem ser analisados cuidadosamente em
relação aos demais interesses nacionais, quando se tratar especificamente
destes tipos de empreendimentos. Ou seja, a exploração de recursos
não-renováveis dentro de terras indígenas só deverá ocorrer em situação
excepcional e em circunstâncias determinadas pela Constituição, as quais
cabe ao Congresso fazer observar. É grande, portanto, a responsabilidade de
aprovação de concessão para a exploração de recursos hidroelétricos em
terras indígenas e envolve processo extremamente cauteloso. A concessão é
feita pelo órgão competente do Poder Executivo da União (CF, art. 176,
caput, e § 1o, parte inicial), após autorização expedida pelo Congresso
Nacional (CF, arts. 49, XVI, e 231, § 3o), ouvidas as comunidades afetadas
(CF, art. 231, § 3o). Além disso, a lei deve estabelecer condições
específicas para esse tipo de concessão (CF, art. 176, § 1o, in fine) e
disciplinar a participação das mesmas comunidades nos resultados da lavra
(CF, art. 231, § 3o, in fine);
11. Não existe ainda a lei que regulamenta as condições específicas em que
pode ocorrer a exploração dos recursos hídricos e minerais em terras
indígenas. Existem várias proposições que regulamentam a matéria, entre elas
o PL 2057/91, que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas, tramitando na
Câmara;
12. O direito de consulta assegurado pela Constituição Federal e o direito
de ter um consentimento livre, prévio e informado pela Convenção 169 da OIT,
que dão regras de como serão ouvidos os povos indígenas, devem ser cumpridos
antes de qualquer procedimento para a construção e em todas as fases de tal
processo;
13. Entendemos que os problemas iniciam com a construção da usina
hidrelétrica, onde nossa terra estará novamente sendo violada, roubada,
invadida. A construção da UHE Cotingo será uma nova invasão em nossa terra,
causará um grande impacto social, cultural e ambiental, como a destruição de
buritizais, matas nas encostas das serras, desaparecimentos de várias
espécies animais e vegetais, interdição de vias de acesso das comunidades,
dos recursos naturais existentes, alteração do fluxo natural do rio, e
muitos outros danos;
14. A construção de uma UHE em nossa terra acarretará prejuízos ao
desenvolvimento físico, social, econômico e cultural dos povos indígenas,
incentivará uma grande invasão de não-índios para dentro da T.I. Raposa
Serra do Sol. As Comunidades Indígenas Tamanduá, Caraparú I, III e IV,
Waramadá, Taboca, Água Fria, Manaparú, Tabatinga, Pedra Preta, Kumai´pa,
Maloquinha, São Luiz, Estevo, Mudubim e São Mateus, estão intranqüilas pelas
ameaçadas de remoção forçada de seus sítios sagrados e territórios
tradicionais;
15. Por tais motivos, não aceitamos a imposição de projetos e decisões que
podem afetar nossa T.I. Raposa Serra do Sol – RR, sem a nossa participação
efetiva. O Estado Brasileiro precisa respeitar, aplicar e efetivar no nossos
direitos garantidos em leis constitucionais e internacionalmente
reconhecidos;
16. Apoiamos o voto do Dep. Relator Luiz Couto da CCJC e pedimos a rejeição
do PDC 2540/06 que tramita na Câmara dos Deputados por ser matéria
inconstitucional e contrária aos nossos direitos e interesses.
Com saudações indígenas, abaixo assinamos.
Seminário sobre Mudanças Climáticas e REDD+
*CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA – CIR*
*ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENAS DE RORAIMA – OMIR*
*CONSELHO DO POVO INDÍGENA INGARIKÓ – COPING*
*HUTUKARA ASSOCIAÇÃO YANOMAMI – HAY*
*ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE WAIMIRI-ATROARI*

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Uma opinião sobre “Carta dos Povos Indígenas de Roraima sobre a Hidrelétrica do Cotingo”

  1. Ao que parece os nossos irmãos indígenas estão conhecedortes das :Leis e de seus direitos e bem assessortsados por pessoas que desfrutam do mesmo saber. O que falta então para que a Lei seja cumprida? INTERESSE? É preciso afastar as propinas e comissões absurdas que correm port detrás dessas contrstações governamentais com as firmas ou empresas que querem acabar com as terras indígenas. A finalidade é acabar com a terra indígena. O intertessse é apossar-se, indevidamente das terras que não puderam roubar de outro jeito. O governo federal, o Ministério Público, a Advocacia Geral da União e o próprio Gabinete da Presidência da República com a participação efetiva das Presidenta DILMA.

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